Fechando o contrato de trabalho

As pessoas que trabalham no Japão são protegidas pela lei japonesa, mesmo que sejam estrangeiras.

Isto inclui a Lei de Normas Trabalhistas, a Lei do Salário Mínimo e a Leis de Higiene e Segurança no Trabalho.

Quando um funcionário e a empresa contratante firmam um contrato, as condições de emprego devem seguir a lei e os funcionários devem receber uma cópia de suas condições de emprego da empresa contratante.

Lei das Normas Trabalhistas

Esta lei estabelece as condições básicas para todos os empregos a fim de proteger os trabalhadores de serem forçados a fazer um trabalho não razoável devido a razões de poder entre o empregador e o empregado.

Lei do Salário Mínimo

Esta lei foi criada para ajudar a dar estabilidade à vida dos trabalhadores e para melhorar a qualidade de seu trabalho, estabelecendo um salário mínimo.

Leis de Higiene e Segurança no Trabalho

Esta lei foi criada para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores, assim como para promover um ambiente de trabalho confortável.